Política de Privacidade

1. Introdução e Escopo

A Conect Provedor de Acesso a Internet Ltda. ("Conect Internet", "nós") reafirma seu compromisso com a segurança, a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, usuários do site conectrj.com.br, contratantes e visitantes.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, bem como os mecanismos disponíveis para o exercício dos seus direitos como titular de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as regulamentações emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Quem é o Controlador dos seus Dados

Para os fins da legislação aplicável, o controlador dos seus dados pessoais é:

3. Categorias de Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a execução de nossas atividades e prestação dos serviços de telecomunicação:

4. Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais são coletados nas seguintes interações:

• Quando você preenche formulários de proposta, simulação de viabilidade ou indicação ("Indique um Amigo") em nosso site;
• Quando você realiza a contratação direta de planos de internet/TV via site, WhatsApp ou atendimento presencial/telefônico;
• Quando você se autentica na Central/Portal do Cliente (mk.conectrj.com.br);
• Automaticamente, por meio de cookies, identificadores de rede e logs do sistema durante sua navegação em nossos portais;
• Ao entrar em contato com nossos canais de suporte e atendimento ao cliente.

5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais fundamentados nas hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD:

6. Registros de Conexão e Aplicação (Marco Civil da Internet)

Na qualidade de Provedor de Acesso e Conexão à Internet (SCM), a Conect Internet cumpre rigorosamente os deveres de guarda de logs previstos na Lei nº 12.965/2014:

1. Registros de Conexão à Internet: Serão mantidos em ambiente seguro e sob sigilo pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 13 do Marco Civil da Internet.
2. Registros de Acesso a Aplicações (Site/Portal): Os registros de acesso do Usuário ao site conectrj.com.br serão mantidos sob sigilo pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 da referida lei.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, aprimorar a experiência do usuário e mensurar o desempenho de nossas campanhas:

Gerenciamento de Cookies: o Usuário pode configurar ou alterar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio do nosso Banner de Gestão de Cookies ou diretamente nas configurações de seu navegador.

8. Compartilhamento e Transferência Internacional de Dados

8.1. Compartilhamento com Terceiros

A Conect Internet não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente necessário com:

• Operadores e Prestadores de Serviços: Empresas de software de gestão (CRM/ERP), gateways de pagamento, plataformas de atendimento via WhatsApp, empresas de cobrança e serviços de infraestrutura/nuvem;
• Órgãos Reguladores e Autoridades Públicas: Anatel, Receita Federal, ANPD, Poder Judiciário e órgãos policiais, para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• Parceiros do Clube de Vantagens: Apenas quando o cliente optar expressamente por fruir de determinado benefício ou desconto oferecido por parceiro comercial.

8.2. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil (ex.: provedores de serviços de computação em nuvem, ferramentas de comunicação e plataformas analíticas sediadas nos EUA ou Europa).

Nesses casos, a Conect Internet assegura que as transferências internacionais observam o Regulamento de Transferência Internacional da ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), garantindo que os receptores adotem padrões de proteção de dados equivalentes às exigências da LGPD, mediante cláusulas-padrão contratuais ou garantias equivalentes.

9. Armazenamento, Retenção e Segurança

1. Segurança da Informação: Adotamos medidas técnicas, físicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou vazamento, incluindo criptografia, controle estrito de acessos e monitoramento de rede.
2. Prazo de Retenção: Os dados pessoais serão mantidos durante a vigência da relação contratual e, após o seu encerramento, pelos prazos legais de prescrição e guarda obrigatória (ex.: 5 anos para documentos fiscais e cíveis; 1 ano para registros de conexão; 6 meses para registros de aplicação).
3. Após o encerramento das finalidades e dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos.

10. Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD e regulamentações da ANPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: solicitar a eliminação ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante regulamentação oficial;
• Eliminação de Dados do Consentimento: solicitar a exclusão dos dados tratados exclusivamente com base no seu consentimento;
• Informação sobre Compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do Consentimento: revogar a autorização anteriormente concedida para tratamento de dados.

11. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes

Nossos serviços de telecomunicação são destinados a pessoas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos). Não coletamos intencionalmente dados de crianças sem a prévia autorização de seus pais ou responsáveis legais.

Sempre que o tratamento de dados de menores for estritamente necessário (ex.: inclusão de dependentes), este observará o seu melhor interesse, em estrita conformidade com o Art. 14 da LGPD e as orientações da ANPD (Enunciado CD/ANPD nº 1/2023).

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Conect Internet possui um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais designado para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Notificação de Incidentes de Segurança

Caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, a Conect Internet comunicará tempestivamente a ANPD e os titulares afetados, descrevendo a natureza dos dados atingidos, os riscos envolvidos e as medidas adotadas para mitigar os impactos, conforme exige o Art. 48 da LGPD e as normas pertinentes.

14. Alterações desta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando a aprimorar nossos processos ou atender a novas exigências legais ou regulatórias. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página com a indicação da data de revisão.

15. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas, sugestões ou solicitações referentes a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato através dos nossos canais oficiais:

Ver também nossos Termos de Uso →